O novo peso da prensa.

Criada em 1823, a primeira lei de imprensa brasileira buscava coibir ataques ao regime imperial, à religião católica e eventuais rebeliões. Em sua primeira versão republicana-já em 1923-, foi criado o direito de resposta. Essa versão misturava, de forma perigosa, o controle do conteúdo jornalístico com o da segurança do Estado; ao mesmo tempo em que fixava punições para todo e qualquer ataque considerado injurioso à honra.
Em 1937, Getúlio- com seu Estado Novo- endureceu as regras, levando a censura prévia às redações e estabelecendo punições severas tanto aos veículos, como aos jornalistas. Esses profissionais perseguidos, presos ou exilados, só conseguiram indulto em 1956.
A lei sancionada a seguir, em fevereiro de 1967 pelo Governo Militar de Castello Branco, resistiria até o final do regime militar. A lei previa a prisão de jornalistas por conteúdo publicado e estabelecia indenizações por danos morais provocados por algum texto.
O trâmite do projeto da nova lei de imprensa teve início em 1991. Seu autor, o ex-senador Josaphat Marinho, morreu em 2002. Outro foi apresentado pelo ex-deputado José Fogaça (PPS), hoje prefeito de Porto Alegre, e ganhou substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha (PFL-GO).
O cerne da questão está pulverizado entre os interesses comerciais dos veículos, a fúria dos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus com seus processos infindos e os profissionais que querem trabalhar com tranqüilidade e isenção (hipoteticamente garantidos pelo processo democrático).
Uma das mudanças efetivadas pela nova reforma, datada de fevereiro deste ano, diminui o prazo para pedido de retificação na justiça; de 60 para 30 dias. Outra, diminui a pena concedida aos jornalistas condenados por calúnia para -no máximo- dois anos (contra os três anteriormente fixados). Já as indenizações e reparações subiram de 20 salários mínimos para até 10% da renda anual do veículo.
Cobrindo um santo ao descobrir o outro, a lei mantém o vier censor,enquadra impiedosamente o jornalismo investigativo com parâmetros espinhosos; ainda que busque aparentemente defender e garantir a insenção na comunicação;ficam as dúvidas se é isso que realmente está acontecendo no Brasil..

Oficina de Jornalismo -texto ônibus fretado.

Prefeitura poda a rota dos ônibus fretados

Ônibus fretados são proibidos de circular em pontos estratégicos da cidade, prejudicando usuários e aumentando o número de veículos particulares em circulação

Elaine de Almeida Gomes
Claudia Urbaniski

Uma frota de mais de 11 mil veículos cadastrados no DTP (Departamento de Transportes Públicos) compõe o universo dos ônibus fretados em circulação no município de São Paulo. Iniciada em 1986, a frota -composta por carros bem cuidados e dotados de ar condicionado, televisores e aparelhos de DVD- atende a passageiros que em sua maioria possuem veículo próprio mas por questões de praticidade, conforto, ou por ética ambiental, decidem fazer uso do transporte fretado. São 500 mil usuários das mais de seis mil linhas que circulavam livremente pela cidade até pouco tempo atrás.Segundo Geraldo da Silva Maia Filho, 51 anos, Presidente da FRETASP- Federação dos Usuários de Ônibus Fretado do Estado de São Paulo; havia um acordo verbal entre as associações de fretados e a prefeitura, que permitia a livre circulação dos carros. Esse acordo foi suspenso na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy para a implantação do Passa Rápido. Com viés eleitoreiro, ainda segundo Maia Filho, o Passa Rápido não cumpriu sua função e a frota de ônibus fretados voltou a circular livremente.Há quatro meses, o Secretário Municipal de Transportes Alexandre de Moraes, proibiu que qualquer fretado estacione em via pública ou circule nas avenidas Nove de Julho, Rebouças, Guarapiranga, Consolação, Eusébio Matoso e Francisco Morato. Marcos Siqueira, assessor de imprensa da Secretaria Municipal de transportes afirmou que os ônibus fretados atrapalham a circulação dos urbanos (como são chamados os ônibus de transporte público convencionais), e que não há como controlar o crescimento da frota, nem fiscalizar as condições de circulação desses carros.A afirmação é, no mínimo, interessante, já que funcionando através de associações independentes, a frota de ônibus fretados é impecável, com veículos novos e bem cuidados. “Não há termo de comparação entre os ônibus comuns e os fretados. O conforto e a segurança são imbatíveis” conta a publicitária Soraia Castro 34 anos, usuária da linha Berrini há quatro anos.“Eu pagava 200 reais por mês e tinha toda a comodidade de pegar um ônibus confortável que me levava até a porta do meu trabalho na Eusébio Matoso, mas a Prefeitura fez o favor de proibir o acesso e agora eu saio de carro, gasto mais com gasolina, perco um tempão no trânsito e vivo estressado” relata André Nogueira, 48 anos, economista e ex-usuário do sistema.Uma pesquisa de satisfação realizada pelo Metrô de São Paulo, no ano passado apresentou os ônibus Fretados com 95% de aprovação por parte dos usuários, perdendo apenas para o próprio Metrô com 97%. Muito distantes do índice de aprovação dado aos ônibus urbanos, que foi de 28%.
Como em qualquer questão que envolva trânsito, transporte público e privado; os interesses são muitos e conflitantes.Resta saber qual vai prevalecer.