O novo peso da prensa.

Criada em 1823, a primeira lei de imprensa brasileira buscava coibir ataques ao regime imperial, à religião católica e eventuais rebeliões. Em sua primeira versão republicana-já em 1923-, foi criado o direito de resposta. Essa versão misturava, de forma perigosa, o controle do conteúdo jornalístico com o da segurança do Estado; ao mesmo tempo em que fixava punições para todo e qualquer ataque considerado injurioso à honra.
Em 1937, Getúlio- com seu Estado Novo- endureceu as regras, levando a censura prévia às redações e estabelecendo punições severas tanto aos veículos, como aos jornalistas. Esses profissionais perseguidos, presos ou exilados, só conseguiram indulto em 1956.
A lei sancionada a seguir, em fevereiro de 1967 pelo Governo Militar de Castello Branco, resistiria até o final do regime militar. A lei previa a prisão de jornalistas por conteúdo publicado e estabelecia indenizações por danos morais provocados por algum texto.
O trâmite do projeto da nova lei de imprensa teve início em 1991. Seu autor, o ex-senador Josaphat Marinho, morreu em 2002. Outro foi apresentado pelo ex-deputado José Fogaça (PPS), hoje prefeito de Porto Alegre, e ganhou substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha (PFL-GO).
O cerne da questão está pulverizado entre os interesses comerciais dos veículos, a fúria dos fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus com seus processos infindos e os profissionais que querem trabalhar com tranqüilidade e isenção (hipoteticamente garantidos pelo processo democrático).
Uma das mudanças efetivadas pela nova reforma, datada de fevereiro deste ano, diminui o prazo para pedido de retificação na justiça; de 60 para 30 dias. Outra, diminui a pena concedida aos jornalistas condenados por calúnia para -no máximo- dois anos (contra os três anteriormente fixados). Já as indenizações e reparações subiram de 20 salários mínimos para até 10% da renda anual do veículo.
Cobrindo um santo ao descobrir o outro, a lei mantém o vier censor,enquadra impiedosamente o jornalismo investigativo com parâmetros espinhosos; ainda que busque aparentemente defender e garantir a insenção na comunicação;ficam as dúvidas se é isso que realmente está acontecendo no Brasil..